ECOMEX Replat: Aplicativo para gestão do regime especial destinado à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no país

Com o objetivo de incentivar a indústria naval e instalações industriais destinadas à construção de plataformas e embarcações com foco na pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, o governo brasileiro criou o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro em Plataformas (REPLAT), que permite a importação e aquisição no mercado nacional de partes, peças e componentes a serem submetidas na construção de embarcações e plataformas, com suspensão dos tributos.

Esta medida possibilita que as empresas sejam mais competitivas no cenário nacional e internacional, mediante a redução dos custos dos produtos destinados à produção dos bens amparados pelo regime.

O módulo ECOMEX REPLAT é disponibilizado para a Receita Federal por acesso local e remoto via internet, totalmente integrado aos sistemas corporativos da empresa. 

Escopo

O ECOMEX REPLAT atende à legislação:

- Instrução Normativa SRF nº 513, de 2005
- Instrução Normativa SRF nº 564, de 2005 (altera a 513/05)
- Instrução Normativa SRF nº 682 de 2006
- Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA-COTEC nº 3/2008

O aplicativo, além de ser integrado aos demais módulos do ECOMEX e aos principais ERP’s do mercado, torna-se uma ferramenta de gerência e controle dos estoques de todos os seus produtos em todos os seus estágios e locais.

Principais benefícios do regime

- II, IPI, PIS e COFINS suspensos na importação
- IPI, PIS e COFINS suspensos na compra nacional
- A exportação pode ser “ficta”, ou seja, o produto pode ser exportado (para todos os fins creditícios e aduaneiros) sem sua saída do território nacional

Por que utilizar o ECOMEX REPLAT?

O artigo 6.o da IN 513/05 diz:

"A pessoa jurídica interessada em habilitar-se a operar o regime para construção ou conversão de plataforma destinada à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, ou de seus módulos, deverá:
 
III - dispor de sistema de controle informatizado de entrada, permanência e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários devidos, extintos ou com exigibilidade suspensa, integrado aos sistemas corporativos da empresa no País, com livre e permanente acesso da SRF."

A utilização de um aplicativo especialista torna-se fundamental para a homologação no regime.

Conheça também os seguintes módulos:

» Importação
» Exportação
» Drawback
» Câmbio
» Recof
» Depósito Especial (DE)
» Depósito Afiançado (DAF)